ATA DA OCTAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 18.08.1987.

Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Octagésima Terceira Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Octagésima Segunda Sessão Ordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Adão Eliseu, 01 Pedido de Providências, solicitando melhoria nas ruas que servem de acesso à Escola de 1º Grau Almirante Barroso e adjacências; 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 71/87 (proc. 1781/87), que declara de utilidade pública a Unidade-Associação para Pesquisas Policiais; pelo Ver. Aranha Filho, 03 Emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 30/87 (proc. nº 1072/87), que cria o Fundo Municipal para restauração, reforma, manutenção e animação do Mercado Público de Porto Alegre; pelo Ver. Hermes Dutra, 01 Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 57/87 (proc. nº 1494/87), que denomina Praça Tristão Sucupira Viana um logradouro público; pelo Ver. Isaac Ainhorn, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 72/87 (proc. nº 1789/87), que denomina Rua Josué Guimarães um logradouro público; pelo Ver. Nilton Comin, 01 Pedido de Providências, solicitando calçamento na Av. Carlos Gomes, entre a Av. Luís Manoel Gonzaga e Rua João Caetano; pelo Ver. Paulo Satte, 03 Pedidos de Providências, solicitando implantação da rede de esgoto pluvial no Beco do Sebo; ensaibramento da Rua “C”, Vila Caiu do Céu; rede de iluminação pública a vapor de mercúrio para a Rua “C”, Vila Caiu do Céu; pelo Ver. Werner Becker, 01 Projeto de Resolução nº 24/87 (proc. Nº 1737/87), que altera dispositivos da resolução nº 785, de 05.10.83 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre) e dá outras providências; 01 Projeto de Emenda à Lei orgânica nº 64/87 (proc. nº 1736/87), que insere parágrafo 2º ao artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. Do EXPEDIENTE constou Ofício nº 10/87, da Comissão de Educação e Cultura; Telegrama do Sr. Sílvio Santos. Em continuidade, constada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento do Ver. Caio Lustosa, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, no dia de hoje. A seguir, o Sr. Presidente declarou empossado na Vereança o Ver. Marcinho Medeiros e, informando que S. Exa. já prestara compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Justiça e Redação. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Cleom Guatimozim falou sobre o Projeto de Lei que cria o Fundo Praia do Rio Guaíba, que será encaminhado à Casa, comentando a grandeza e o interesse social que o mesmo apresenta. Discorreu sobre a possibilidade de que seja permitida, pela Prefeitura Municipal, a instalação, pela Petrobrás, de quatorze postos de gasolina no Município em troca de urbanização das áreas onde se encontrem estes postos, lamentando que vários projetos já cheguem a esta Casa com o rótulo de interesse privado, o que muitas vezes não condiz com a realidade. A Ver.ª Gladis Mantelli teceu comentários sobre o aumento concedido às tarifas de transporte coletivo em Porto Alegre, criticando a posição assumida pelo Pref. Alceu Collares que, conforme declarações anteriores, disse que só haveria majorações se a Portaria do Governo Federal fosse impositiva. Destacou o grande ônus que estes aumentos representam para o trabalhador porto-alegrense e discorreu sobre posicionamento assumido pelo Ver. Isaac Ainhorn, contrário a esta majoração. A Ver.ª Bernadete Vidal denunciou a venda de rifas falsas por grupos de cegos em nossa Cidade, atentando para a imagem negativa que isso criará para os demais grupos dessa categoria que buscam a sobrevivência através de seu trabalho. Criticou o descaso com que a SMIC vem tratando o problema dos ambulantes, em especial daqueles que são deficientes físicos, salientando que isso contraria as promessas feitas pelo Prefeito Alceu Collares na época que antecedeu as eleições municipais. Em COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA, o Ver. Jorge Goularte leu notícia publicada no Jornal Zero Hora, sobre a municipalização da saúde pública em Canoas, e as declarações do Secretário Olímpio Albrecht, favoráveis a esta municipalização. Disse estranhar este posicionamento de S. Sa., tendo em vista que o Executivo Municipal vetou Projeto aprovado por esta Casa, da criação de Centros Integrados de Saúde em Porto Alegre, analisando o assunto. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Ennio Terra comentou os acontecimentos em matéria de arte em nossa Cidade, incentivados pelo Prefeito Alceu Collares, como o Projeto Evaldo Roque no Teatro Renascença, que terá início dia primeiro do próximo mês, congratulando-se com S. Exa. por esta iniciativa e lendo notícias publicadas nos Jornais Zero Hora e Diário do sul a este respeito. O Ver. Hermes Dutra falou do Projeto Rio Guaíba e sobre o saneamento deste rio, ressaltando a necessidade de que os afluentes do mesmo recebam idêntico saneamento, tendo em vista que muitos atravessam zonas industriais onde o nível de poluição é bastante elevado. Disse que fará um trabalho juntamente com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, para que sejam iniciadas conversações com os Legislativos das Cidades que margeiam estes afluentes, na busca de soluções para este problema. O Ver. Aranha Filho reportou-se aos pronunciamentos feitos hoje, na Casa, acerca da saúde pública, destacando a importância da questão e solicitando, dos Governos municipais, estaduais e federais, prioridade para o setor de saúde. Comentou os problemas enfrentados por Porto Alegre pelas chuvas, com os constantes alagamentos, lamentando que o DEP não receba as condições necessárias para a solução destes problemas e discorrendo sobre os malefícios ocasionados por uma administração de crise e não preventiva. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Aranha Filho deu continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, salientando a falta de infra-estrutura dos governos municipais para o saneamento das cheias em nossa região, alertando para a necessidade de um estudo prévio por parte do Executivo para que o quadro hoje apresentado pela Cidade não volte a se repetir no próximo ano. Solicitou que sejam dadas ao DEP e à Defesa Civil condições adequadas para a perfeita execução dos objetivos para os quais foram criados. O Ver. Flávio Coulon discorreu sobre matéria publicada na edição de domingo do Jornal Zero Hora, “O povo no governo”, analisando a mesma e solicitando da Bancada do PDT a elucidação quanto à autoria daquele texto. E o Ver. Ennio Terra reportou-se ao pronunciamento de hoje, do Ver. Flávio Coulon, acerca da autoria de matéria publicada no Jornal Zero Hora, intitulada “O povo no governo”, dizendo ter sido ela paga pelo Ver. Vladir Fraga. Comentou documento enviado pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil, Departamento do Rio Grande do Sul, onde é colocada a posição oficial deste Instituto acerca do projeto Praia do Guaíba, analisando o mesmo e lamento o uso, ali, de algumas expressões não condizentes com o alto nível profissional dos integrantes do IAB. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e cinqüenta e nove minutos, convocando os Senhores Vereadores para as Reuniões das Comissões Permanentes e para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Teresinha Irigaray, Luiz Braz e Frederico Barbosa. Do que eu, Frederico Barbosa, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Passamos ao período de

COMUNICAÇÕES

O primeiro orador inscrito é o Ver. Cleom Guatimozim. V. Exa. tem dez minutos.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, há necessidade urgente de uma mudança de mentalidade neste Rio Grande, saindo do provinciano, para não ocupar o pódio dos eruditos, mas para uma situação melhorada no que se refere a uma visão, principalmente da nossa Cidade. As cidades evoluem das mentalidades tacanhas, as pequenas transformam-se em metrópoles e as metrópoles em megalópoles. Mas a evolução é incontida. Bastou com que o Prefeito Alceu Collares anunciasse que as margens do Rio Guaíba construiria, não só uma pista de ventos especiais, mas apresentaria uma urbanização com pavimentação, iluminação, hotéis, deslocando praticamente o Centro, principalmente da noite e do lazer diário, para aquele local, para que aparecessem sempre opositores dessas idéias de melhorias.

Os jornais de domingo, principalmente o “Jornal Zero Hora”, publicou uma entrevista com bastante destaque do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Seção do Rio Grande do Sul. Aonde, após pequenos elogios à pretensão da prefeitura, colocam uma série de questões, e, entre elas a mais sentida é a de que apenas um homem, apenas um arquiteto elaborou um plano para a Cidade de Porto Alegre. Até aqueles que nada entendem da situação, até mesmo o povo que acompanha apenas as notícias dadas pela imprensa, chegaram à conclusão de que o protesto era antes de tudo uma ciumeira daqueles que ficaram de fora do Projeto, daqueles que não tiveram a oportunidade de elaborá-lo.

Entre as grandes obras da Administração Alceu Collares, nós poderemos no futuro destacar aquela obra que já foi chamada de Copacabana Porto-Alegrense, que é a obra às margens do Rio Guaíba. No primeiro momento, Srs. Vereadores, no projeto que vem a esta Casa e que cria o fundo do Projeto Rio Guaíba, nós notamos que as obras ali previstas e as finalidades do fundo são de grande nobreza e interesse da comunidade, porque se destinam a socorrer as vilas. Num segundo momento, uma autorização, para que a Prefeitura Municipal possa contratar com a Petrobrás a instalação de quatorze postos de gasolina, dentro do território do município em troca de urbanização e obras que esta empresa estatal fará. Mas o interessante é que aqueles que desconhecem as obras, o contrato e que sempre se colocam contra a relação entre o poder público e iniciativa privada, como se não vivêssemos num país capitalista, esses, desconhecendo esta situação, já acusaram o município de relações com as empresas privadas, de benefícios para as empresas privadas, quando o benefício primeiro será de uma empresa estatal, a Petrobrás.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, não sei se seria pedir demais, mas gostaria que igual proposição e oferecimento fosse feito à Cia. Ipiranga de Petróleo, que é nossa, é do Rio Grande, também como a Petrobrás. Mas acharia interessante para que a coisa fosse transparente, que fosse oferecido também à Ipiranga.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Veja, Vereador, que devo confessar que penso como V. Exa. que todos devem concorrer, entretanto se tivesse a Prefeitura contratado com uma empresa privada a citada por V. Exa., as acusações seriam até muito contundentes como já ocorreram nesta Casa por parte de alguns Vereadores, quando voltam aqui relações com empresa privada, como se vivêssemos não num país capitalista e como se não tivesse a necessidade de haver as relações entre o poder público e a iniciativa privada. Pois bem, esse contrato é com a Petrobrás.

O Sr. Aranha Filho: Esse contrato já está firmado?

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Não.

O Sr. Aranha Filho: Volto a solicitar de V. Exa. que faça o oferecimento, também, à Ipiranga de Petróleo.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: O contrato está sendo elaborado, para ser apresentado, já que é um contrato bilateral, que envolve duas partes. Eu, sinceramente, não pude entender até hoje, pois é bastante difícil de entender, as restrições à iniciativa privada. Qualquer Projeto que se vote nesta Casa vai beneficiar um grupo de empresários, e não deve ser votado, não deve ser feito. Acho que, o nosso sistema econômico, a forma como está estruturada a economia brasileira, devem florescer esses contratos com as empresas privadas, para que haja mais mercado de trabalho, principalmente para isso. E uma maior participação do cidadão na vida do seu País, do seu Estado e da sua Cidade. Ora, quem obtém lucros, põe capital em risco. E se a iniciativa não é livre, como alegam alguns, porque poucos teriam condições de ter capital necessário a essa iniciativa, há necessidade de que uma fomentação e um aquecimento desse setor possa aumentar essa participação. Mas eu dizia que o contrato, agora, não é com a iniciativa privada. Então calaram-se alguns que sempre falam contra a iniciativa privada, para surgirem outros, que demonstraram a ciumeira de não terem elaborado o Projeto principal, como desnecessário à Cidade, dizendo que outros aspectos importantes deveriam ser abordados. Mas, considerando essa mentalidade, que do nosso ponto de vista é tacanha, esta Cidade nunca será um desenvolvimento necessário a abrigar a sua população. Mas com a existência, ou não, dos Legislativos, com a existência, ou não, dos homens públicos, com as restrições, com as aberturas, nada disso impedirá que esta metrópole se encaminhe, para o rumo que foram as grandes cidades do mundo todo, que é a organização de uma megalópole. As restrições, hoje, são maiores do que ontem, dependendo, naturalmente, da mentalidade daqueles que estão no poder. Esta Casa tem, em todas as oportunidades, procurando dar cobertura àqueles Projetos que se apresentam nesta forma de transformar a cidade de Porto Alegre, numa cidade mais evoluída, numa cidade que tenha uma maior consideração nos grandes centros do País, como sendo, não uma província, mas uma cidade que respira livremente à noite, que tem vida noturna, que tem um comércio acelerado e que tem uma população que não é aquela prevista nos censos de 70 ou de 80 - censos fraudulentos - mas uma população real que, agora, com a abertura democrática, pode ser auferida em todas as capitais, para que saiba, efetivamente, qual é a população brasileira. Então, em parte, nos causou surpresa, que atacassem, já, o Projeto Rio Guaíba, que está no papel, quando não há nenhuma ralação com a iniciativa privada. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Ver.ª Gladis Mantelli por cessão de tempo do Ver. Caio Lustosa.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu gostaria de manifestar a minha estranheza em relação à decisão tomada no que se refere à majoração dos preços do transporte coletivo de nossa Cidade. O Secretário Municipal dos Transportes, Ver. Elói Guimarães, informou através da imprensa que tal aumento foi proposto em decorrência da portaria nº 283, de 11 de agosto, do Ministério da fazenda, que autoriza uma elevação máxima do transporte coletivo de Cz$ 1,50. Bom, eu considero que é importante termos consciência de que o objeto da portaria citada é atualizar o preço das tarifas naquelas cidades que este se encontrava defasado no início do congelamento; tal decisão não tem sentido numa cidade como Porto Alegre, na medida em que estas haviam sido atualizadas pouco antes do início do congelamento e sem mencionar ainda que a portaria em questão não inclui outro tipo de transporte coletivo como os táxis-lotações que também tiveram seus aumentos majorados. Em conseqüência de tal aumento, será única e exclusivamente o de penalizar ainda mais o nosso trabalhador, principalmente, os mais humildes, cujos vencimentos recebidos equivalem ao piso nacional salarial. Além disso, na semana passada, em matéria veiculada na imprensa o Prefeito Alceu Collares, matéria do dia 7/8/87, alegava que só concederia o aumento se o mesmo fosse impositivo; está aqui a matéria, não sou eu quem está dizendo, e todos nós sabemos que o decreto não foi impositivo; o decreto simplesmente dizia que poderia ser majorado. Além disso, também, no dia 13/8, o Ver. Isaac Ainhorn, em matéria aqui colocada, fazia uma veemente crítica ao Presidente da Associação das empresas do transporte coletivo, José Alberto Guerreiro, dizendo que o mesmo desconhecia toda e qualquer autoridade, em especial, do Executivo Municipal e da Câmara Municipal por querer determinar, de antemão, que as tarifas em Porto Alegre seriam aumentadas; o Dr. Guerreiro estava certo, era a única notícia correta no jornal naquela semana, a do Presidente da Associação.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu assisti o Ver. Isaac Ainhorn da tribuna dizendo que o Sr. Guerreiro não conhecia a escala de valores, que esta cidade tinha um Prefeito, tinha uma Câmara de Vereadores, e que ele se insurgia e anunciava o aumento da passagem. A partir daí comecei a pensar que a passagem não iria aumentar porque o Ver. Isaac Ainhorn deveria saber o que estava dizendo. Aos meus amigos eu dizia que a passagem não iria aumentar; para alguns passei por mentiroso, ma o Ver. Isaac Ainhorn nos deve uma explicação porque ele chamou o Sr. Guerreiro de ter avançado o sinal e outros adjetivos que não me recordo. Acredito que o prefeito de Porto Alegre é o Sr. Guerreiro.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Pelo menos em relação à questão das tarifas achamos que isto é verdade. Além disso, também o Líder da Bancada do PDT, semana passada, na Rádio Sucesso dizia isso: que não seriam aumentados os transportes coletivos em Porto Alegre, sob hipótese alguma. Perece-me que aqui todos dizem uma coisa, objetivando, na realidade, outra.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Parece-me que tudo isto guarda uma coerência, inclusive com o discurso que ouvi do Líder da Bancada do PDT, da tribuna, pois ele fez uma apologia da iniciativa privada. O Governo Socialista do PDT incentiva a iniciativa privada dos transportes e premiou o táxi-lotação com aumento de 2 cruzados, quando a Portaria do Sr. Ministro e nada se referia e como sabe V. Exa., há tempos atrás de Substitutivo que entrou à última hora aqui, aumentaram brutalmente a tarifa do táxi-lotação, tudo no sentido de incentivar a iniciativa privada com a qual o Governo Socialista tem um grande compromisso, pois fazem a apologia da iniciativa privada. Para complementar: o Governo Municipal de Pelotas, do PMDB não aproveitou essa Portaria para aumentar as tarifas do transporte coletivo lá.

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Vereadora, nem tanto à terra, nem tanto ao mar. O Ver. Cleom Guatimozim fez algumas colocações e agora o Ver. Flávio Coulon, Líder do PMDB, faz outras colocações relacionando a iniciativa privada com o Governo Municipal, mas já passaram diversos por esta tribuna e estão mordendo a língua quase constantemente, de ter que dar explicações logo a seguir. Eu só não gostaria que acontecesse com o Líder do PMDB. É que o PMDB em nível de Governo Estadual também irá necessitar da livre iniciativa e este Vereador em nenhum momento vai dizer que uma correlação, uma união de forças com a livre iniciativa é sinônimo de corrupção. Eu não vou dizer isso...

O SR. FLÁVIO COULON: V. Exa. está colocando palavras e pensamentos que jamais coloquei aqui. Eu não sei qual é a intenção de V. Exa.

O Sr. Aranha Filho: Ver.ª Gladis Mantelli, V. Exa. está dando aparte a mim ou a outro Vereador?

Então, só para complementar eu diria que é uma idéia toda minha, toda particular, é que sem a livre iniciativa nenhum Governo se viabiliza. Agora, sinônimo de aliança com livre iniciativa não é sinônimo de corrupção.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Nobre Vereador, eu não preciso fazer a defesa do Ver. Flávio Coulon, ele é suficientemente adulto, inteligente e capaz para fazê-lo, mas eu acho que não houve esta colocação no aparte do Nobre Vereador. Digo a V. Exa. se o regime econômico deste País é o regime capitalista e não é nenhum outro, quer dizer, até que não seja outro, a iniciativa privada tem que ter o seu espaço. Acho isso uma questão de coerência, é uma questão de capacitação e nada mais do que isso. E, evidentemente, que os Governos que atuem, não importa em que nível, terão que atuar colegiadamente de uma forma ordenada coma iniciativa privada. Isso, nobre Vereador, acho que é uma temática pacífica e eu não senti, talvez V. Exa. Tenha sentido desta forma, mas eu não senti no aparte do Ver. Flávio Coulon esta intenção.

(Tumulto no Plenário.)

A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): A Mesa consulta a oradora Ver.ª Gladis Mantelli se deseja conceder os apartes.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Informo que gostaria de encerrar o meu pronunciamento.

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa solicita aos Srs. Vereadores do Plenário permitam que a colega termine seu pronunciamento.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Em termos de que o meu pronunciamento que visava um determinado assunto acabou sendo desviado para outro lado, fica difícil ser concluído. Mas o que considero que tenha transparecido é que só as empresas privadas do transporte coletivo interessa tal assunto. Em caso aqui especificamente, nobre Ver. Aranha Filho, pois somente elas são ouvidas, usando deu poder de pressão, obtendo desta forma sucessivos aumentos. Mas tal situação não caracteriza uma reciprocidade ao usuário, pois os serviços prestados a estes não sofrem uma melhora, na medida em que as frotas dessas continuam a apresentar contínuos problemas mecânicos, e de ordem geral, como poucos ônibus para atender as linhas, não cumprimento dos horários de largada e chegada, atrasos, sujeira, enfim, condições precárias. Então, suponha-se que tendo em vista o permanente atendimento das reivindicações dos empresários do setor de transporte, no mínimo, poderiam apresentar condições adequadas de trafegar esses ônibus na cidade de Porto Alegre. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE: A próxima oradora inscrita é a Ver.ª Bernadete Vidal, que tem a palavra.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Sra. Presidente, Srs. Vereadores. Gostaria de tratar de um assunto que, sob várias formas, venho tratando desde que cheguei na Casa e hoje sob uma forma nova e até polêmica, penso. E vou dividir este assunto em duas partes, porque infelizmente eu me vejo constrangida, magoada, sentida, mas tenho que falar. Trata-se da imagem que alguns cegos estão criando para todos os cegos de Porto Alegre especialmente da Grande Porto Alegre.

Sabem, V.Exas., que um deficiente é assim caracterizado apenas pela deficiência que porta, no mais - é lugar comum já, - mas é uma pessoa normal, com defeitos, qualidades, confirmação boa ou má, com moral bem formada ou não, com senso de moral ou sem ética, é um ser humano exatamente igual aos outros. E sendo assim, Srs. Vereadores, eu quero me manifestar contrária, eu quero denunciar até a “gang” que está se formando, são poucos, graças a Deus são poucos, cegos que estão vendendo rifas frias na cidade de Porto Alegre. Estão entrando nas empresas, Ver. Jorge Goularte, estão entrando nos bancos, nos edifícios, no comércio em geral vendendo rifas sem jamais terem entregado o prêmio. Infelizmente estão sendo acobertados pela mesma impunidade, é verdade, que não processa os colarinhos brancos, que não prendem certos bandidos perigosos que se escondem acobertados por aí e que está causando toda essa iniqüidade e toda essa vergonha e miséria para o nosso Brasil. E os cegos dentro deste mesmo processo também estão fazendo esse tipo de delinqüência. Ocorre, Srs. Vereadores, que quando se trata de uma pessoa que não é cega é uma pessoa a mais e a inquietude está solta mesmo, as bruxas se soltaram mesmo. Agora, quando se trata de um grupo de cegos, embora pequenos, eles estão agravando, causando vergonha, vexame, estão trazendo consigo a imagem dos outros cidadãos cegos que querem trabalhar, que querem ter uma vida correta, digna e honrada. Esses estão fazendo todo esse tipo de bandalheira. Se fosse num país comum a Justiça estaria tendo muito trabalho com muita gente. Agora, como aqui a coisa parece que não é para funcionar mesmo ou funciona pela metade ou um pouquinho menos, também com os cegos está acontecendo isso. Estão vendendo rifa fria, televisão, máquina de lavar roupa, sem entregar os prêmios. E aí quem é o vigarista? São os cegos. Não é o Fulano ou o Sicrano, entidades fantasmas que criam e contra as quais - a entidade, por exemplo, que eu faço parte, a Associação dos Cegos do Rio Grande do Sul, que vai completar 20 anos de serviços prestados - e as demais entidades se rebelam. Mas qual é a fonte de tudo isso, Senhores Vereadores, além da iniqüidade. E aqui vem a outra parte do meu pronunciamento: num país onde não se dá emprego nem aos ditos normais e onde se relega ao esquecimento os cegos, num Município onde uma Lei foi feita para 62 deficientes possam trabalhar na rua - e que trabalho ruim - de expor suas mercadorias na via pública para vender e que o Sr. Prefeito não cumpre a Lei, apesar de ter prometido muitas vezes, apesar de dizer que esta causa que eu defendo é muito cara para ele, apesar de me prometer que vai resolver, apesar de tudo isso eu acreditando na palavra do Sr. Prefeito, sempre achando que ele é um homem sério, sempre achando que ele está com boas intenções e quero continuar pensando assim, porém estou me sentindo em dificuldades. O meu apartamento está sendo sempre procurando por essas pessoas, moradores da periferia da cidade ou da Grande Porto Alegre que aqui desenvolvem suas atividades ou querem desenvolver porque o Sr. Prefeito não resolveu nada. O Secretário Nereu D’Ávila passou por mim várias vezes, ontem, na pré-sala do gabinete do prefeito. Ouvi sua voz e, ele nem cumprimentou como fizeram os Vers. Vieira da Cunha e Milton Araújo. Não cumprimentou porque não quer resolver o assunto, pensando que eu não reconheceria a sua voz. E querem meu voto nesta Casa. Como vou fazer isso? O que vou dizer aos cegos? Esse Prefeito não nos atende, ora, então, não posso.

O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Em primeiro lugar, externo a solidariedade de nossa Bancada no assunto de que V. Exa. É tão ciosa. Tenho sido testemunha do seu esforço no encaminhamento do assunto dos deficientes com relação ao centro da cidade. Realmente, as coisas não são fáceis. Posso dizer-lhe que não tem faltado o alerta ao Sr. Prefeito, desta liderança, no sentido de atender às justas e reclamadas medidas que V. Exa. Pede em favor dos deficientes. A Bancada, mais uma vez, retornará a presença de V. Exa. o Sr. Prefeito para levar-lhe a preocupação não apenas da Vereadora como representante dos deficientes, mas dizer que a Bancada do PFL se soma no esforça de cada um dos seus integrantes e também dizer-lhe que a situação de cada Vereador do PFL é a preocupação de todos os Vereadores. Nós agimos em bloco. Em bloco vamos permanecer.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Agradeço-lhe pela solidariedade e também me solidarizo com essa afirmação de votarmos em bloco. Estabeleço, Vereador, uma correlação de todas as coisas que estão acontecendo no município de Porto Alegre: promete-se reformas de escolas e dão-se maquetes; promete-se resolver o problema dos cegos, deixar os cegos trabalharem e o Vereador Nereu D’Ávila se esconde para não falar comigo; promete-se - o Ver. Paulo Satte ontem levou uma lista de promessas lá para o Sarandi de fazer inveja, em menos de quinze minutos resolveu todos os problemas do Sarandi no papel - e pedem o meu voto, o voto do PFL, o voto da Casa, para projetos de vendas de terrenos em Porto Alegre, áreas nobres, com promessas de que vão fazer creches para as criancinhas. Tenho que acreditar nisto, Srs. Vereadores, mas será que posso acreditar nisso, Srs. Vereadores?

O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Vereadora, quero dar a minha solidariedade pessoal e do partido sobre o assunto que V. Exa. enfoca, porque vamos estar juntos na solução do mesmo, como temos feito com os grandes problemas de Porto Alegre.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Agradeço, Vereador, veja que a conduta é a mesma, de muitas promessas, mas já passou a eleição! Agora era hora cumprir um pouquinho. Como é que vão obter o voto desta Casa, o respeito desta Casa se não resolvem os problemas? Tem cego passando fome, com Casa do DEMHAB atrasada, pois não estão podendo pagar, com suas banquinhas. Temos cegos no caminho da marginalidade, Srs. Vereadores, pois disseram que já não acreditam em promessas, pois já lhes prometeram muito.

Eram essas as considerações. Denunciando aqueles maus elementos que não querem trabalhar e que, inclusive, andam fazendo ameaças para as assistentes sociais da Associação dos Cegos, até com armas, dois ou três, porque não tem polícia, a polícia não prende cego, aliás, não prende muita gente neste país, e os cegos entraram no esquema. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE: Tempo de Liderança.Com a palavra o Ver. Jorge Goularte.

O SR. JORGE GOULARTE: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, praticamente numa mesma página vejo assuntos semelhantes em relação à saúde pública, a municipalização da saúde pública.

Diz na página 34: “Canoas vai ter quatro distritos sanitários”. E diz na página 30: “O Secretário Municipal de Saúde Olímpio Albrecht defende a municipalização da saúde pública”.

Eu vou falar tantas vezes quantas forem necessárias para que o porto-alegrense saiba o que ocorre na Cidade. Acho estranho que o Secretário do Município diga isso, quando o Prefeito de Porto Alegre veta um Projeto deste Vereador que visa, exatamente, à municipalização. O Secretário Olímpio Albrecht é a favor da municipalização. Será que ele não sabe que o seu Prefeito vetou um Projeto que tinha este sentido? O de criar os Centros Integrados dos serviços essenciais, descentralizando a saúde pública, indo em direção aos Municípios, exatamente os mais carentes.

É incrível que Porto Alegre seja privada, seja impedida de criar estes Centros Integrados, quando em todo o território nacional só se fala nisto. Há dez anos eu defendo esta idéia e há menos de um ano nós votamos, nesta Casa, este Projeto e, para surpresa desagradável nossa, o Prefeito veta o Projeto por ser, pasmem, contrário ao interesse público que existam centros integrados nos Bairros. Aonde teríamos um posto policial, INAMPS, um posto de saúde pública do Município, sanitários públicos, comunicação e transporte. Agora, quando o Sr. Secretário diz que quer municipalização, ou ele é mal informado, nem lê que é aprovado ou mora em São Leopoldo como diz o Ver. Raul Casa. Mas mesmo assim é uma pessoa que eu admiro o Dr. Olímpio Albrecht, médico de renome, e agradeço a ele que apoie a idéia de municipalização. Só lamento que o Prefeito seja contrário a uma idéia que vise a descentralizar a segurança, a saúde, a higiene nas áreas mais desassistidas. Os centros integrados seriam órgãos de apoio ao Pronto Socorro Municipal, naquelas situações mais simples. Infelizmente vamos ter que retornar com esse projeto nesta Casa, já falei com Vereadores e vamos ter que insistir quantas vezes for necessário, para que Porto Alegre tenha esse atendimento decentralizado. No que concerne à segurança pública tenho mais idéias: construção, nos quarteirões centrais de Porto Alegre, de guaritas que dariam segurança à população que transita naquelas áreas, bem como aos turistas que nos visitam, tudo integrado com os centros. Parece-me que, quando se pensa em algo desta ordem, como o Ver. Comin que é homem interessado em saúde pública e, eu tenho o maior respeito por seu trabalho, me parece que quando se pensa desta forma, o Prefeito age de maneira partidária. Como eu não sou de seu Partido, o Projeto, então, é contrário ao interesse público, privando a população de uma solução que, se não é a melhor, é a possível, é a viável, em atendimento às necessidades mais prementes, mais urgentes, mais essenciais, como o Projeto mesmo diz, da população de Porto Alegre. Mais uma vez eu reafirmo a minha idéia, porque os exemplos estão aí. Canoas, que é um Município pequeno, vai ter quatro; Porto Alegre deveria ter quinze, vinte, tinta centros integrados. Mas, infelizmente, o Prefeito Municipal, o socialismo moreno, crioulo, eu diria muito mais que mulato...(Pausa.) Ouvi V. Exa. Me chamar de racista, Ver. Adão Eliseu, absolutamente, racista é quem age desta forma. É em relação ao Prefeito, Vereador, e não às pessoas. Mas, vamos, então, passar para o socialismo branco, loiro demais para o meu gosto, para não dizer que eu sou racista, o Prefeito insiste em ter uma posição contrária aos interesses dos munícipes, porque diz que ter esses centros integrados são algo contrário ao interesse público. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): O próximo Vereador inscrito é o Ver. Auro Campani, que cede seu tempo ao Ver. Adão Eliseu.

O SR. ADÃO ELISEU: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, quero citar o fato de alguns professores estarem nos visitando hoje à tarde, no intuito de acompanhar os debates em torno de uma possível votação de um Projeto de criação de cargos de diretores, nas escolas municipais. Acho que foi um debate falso, a título só de aviso, de solidariedade. Consultamos agora há pouco, o Diretor Legislativo e ele nos informou que o Projeto recém deu entrada nesta Casa, nem correu Pauta ainda. Estou informando isto só a título de colaboração. Portanto, hoje, mesmo que o Projeto estivesse nesta Casa, não entraria em votação, porque hoje não é dia de votação de Projetos de Lei.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu quero aproveitar esta oportunidade para fazer um comentário a respeito do que está acontecendo, em matéria de cultura, no Município de Porto Alegre. Verificando os jornais de alguns dias, do fim-de-semana e início da semana, a “Zero Hora” do dia 15, o “Diário do Sul” do dia 17, observamos que o Município não está somente preocupado com as artes mais elevadas, se é que pode haver graduação, patamares, em matéria de artes. Quando se fala em arte, nós lembramos do Teatro São Pedro, do Leopoldina, do Centro de Cultura, etc.. Lembramos do Balé, da pintura clássica, enfim, de todas as artes clássicas e jamais nos preocupamos com as artes populares, jamais nos preocupamos com a arte realizada no dia-a-dia, pelo povo brasileiro, pelo povo rio-grandense e, acima de tudo, pelo povo porto-alegrense. Pois o Governo Collares está preocupado com as artes populares. Olhem bem a manchete do Jornal Zero Hora: “Renascença abre espaço para o Projeto Ivaldo Roque”. Projeto: “Sambistas ganham palco do Teatro da Prefeitura”. Isto no “Diário do Sul”. Vou ler um trecho da “Zero Hora”, para que os senhores tomem conhecimento e para que esta matéria integre aos anais desta Casa. (Lê.)

“Shows de Samba Inauguram Horário das Seis e Meia

Este ano poderá ficar marcado como o do amadurecimento dos artistas que fazem samba em Porto Alegre. Porque finalmente eles começaram a tomar consciência de que têm um público grande e, então, podem sair dos poucos bares em que se apresentam, partindo para conquistar espaços em teatros. Nosso samba precisa emergir, porque qualidade não lhe falta e há alguns nomes que já poderiam ter expressão nacional. Depois do sucesso das três apresentações de Wilson Ney (um desses nomes), vem aí uma iniciativa que vai dar o que falar: o Projeto Ivaldo Roque. Será uma promoção muito importante. Por um lado, porque com ela o Teatro Renascença inaugura uma nova opção para música nos espaços da Divisão de Cultura: o horário das 18h30min, às terças e quartas-feiras. Por outro lado, porque o projeto colocará no palco, durante setembro e outubro, mais de 20 nomes do samba”.

Já no “Diário do Sul”, diz o seguinte: (Lê.)

“Sambistas Ganham Palco nos Teatros da Prefeitura

Começa a mudar na prática a visão cultural em Porto Alegre. Isto está explícito a partir da decisão tomada esta semana de se abrir um novo horário para a realização de espetáculos no Teatro Renascença: o horário das 18h30min, sempre às terças e quartas-feiras. Co o apoio da Divisão Municipal de Cultura, inicia dia primeiro de setembro o Projeto Ivaldo Roque, uma idéia de Carlos Alberto Barcellos (o Rôxo), voltada exclusivamente à área do samba.”

Senhores Vereadores, temos aí uma iniciativa que começa a se espalhar por toda a cidade; a imprensa rio-grandense e, em especial, a porto-alegrense, como se viu, como tive a oportunidade de ver e ouvir já publica um novo rumo da cultura porto-alegrense. Já não se fala somente em balé, teatro, o que é muito importante, fala-se também na periferia da Cidade, nas vilas da Capital, na oportunidade que o Governo Collares está dando, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e através da Divisão de Cultura, especificamente, hoje dirigida pelo Professor Joaquim Felizardo, oportunidade para aqueles que fazem música popular, aqueles que como diz a reportagem, antes só possuíam alguns bares da nossa Cidade, pequenos e modestos bares, para propagar sua música, o samba, a música do povo brasileiro. Hoje, a Prefeitura Municipal, através do Governo Alceu Collares já criou um ambiente propício no teatro Renascença para que se faça a música brasileira, para que se propague a música brasileira, para que se leve ao teatro a música brasileira. Parece-me uma iniciativa digna de louvor, esta de fazer, de criar um ambiente para que se faça a arte como arte, arte pela arte, arte engajada, que se faça também, arte popular. Uma delas, acima de tudo bem brasileira, é realmente o samba que, nas madrugadas, no alvorecer da formação do nosso país, firmou posição e percorre o mundo como sendo a música representativa da nossa gente. O organismo da Prefeitura que trata da parte cultural no âmbito da literatura, das artes plásticas, teatro, cultura e história, tem um público muito grande, Srs. Vereadores. Freqüentam mais ou menos a Divisão de Cultura do Município, diariamente, cerca de 1.500 a 2.000 pessoas, hoje mais do que nunca, no governo Collares, a cultura está encontrando o seu lugar para estar e para ficar. E os jornais já publicam as programações diversas que ocorrem, que são levadas a efeito no Teatro Renascença, enfim, na Divisão de Cultura. Esse era um registro que queria fazer, em torno da iniciativa do governo Alceu Collares, através da Secretaria de Educação e Cultura, da Divisão de Cultura como órgão daquela Secretaria, no sentido de propagar e criar condições também para a arte popular brasileira, para o samba brasileiro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador é o Ver. Artur Zanella que cedeu seu tempo ao Ver. Hermes Dutra. V. Exa. tem 10 minutos.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Há na Cidade, em andamento, o chamado projeto Rio Guaíba e que o Prefeito agora anuncia o chamado projeto Praia do Guaíba, que segundo V.Exa. Vai permitir que nós nos banhemos aqui na frente do beira-rio, sem que fiquemos com algumas coisas grudadas no nosso corpo. Sem entrar no mérito do projeto do Sr. Prefeito, há uma questão que não diria preliminar, mas uma questão de fundamental importância e que deve ser levantada ou preliminarmente ou paralelamente a estes dois projetos. É sabido que o Rio Guaíba, por uns chamado de lago, por outros chamado de estuário, e eu particularmente prefiro esta denominação de estuário, não é um rio que se forma por si mesmo, ele tem como formador o rio dos Sinos, Gravataí, Caí, Jacuí que desaguando no Rio Guaíba trazem para a cidade de Porto Alegre a beleza destas águas, mas trazem também com suas correntezas determinado tipo de poluição desenvolvida por indústrias que, ao longo do leito da margem desses rios, se formaram há muitos anos e não param de, dia-a-dia, poluí-lo cada vez mais. Então nós, porto-alegrenses, poluímos o rio Guaíba com uma carga violenta de esgotos que são largados de uma forma “in natura” no canal de navegação. O Projeto Rio Guaíba, em andamento, prevê o tratamento deste esgoto e, segundo os técnicos, o líquido a ser largado no rio não influirá de forma negativa na água tornando-a quase um grau de potabilidade na hora da própria coleta. Ora, se o Projeto Rio Guaíba for concluído em tempo próximo e não para as calendas gregas, se o Projeto Praia do Guaíba der certo e eu não quero aqui discutir o seu mérito, nós continuaremos como os formadores de outro tipo de poluição menor, mas, mais grave do que a população faz do seu rio, porque a poluição do rio Guaíba feita pela cidade de Porto Alegre é através de dejetos cloacais, mas a maior parte da poluição dos rios que formam o Guaíba é feita por dejetos industriais. E, nesses dejetos industriais há, inclusive, os chamados metais pesados como o mercúrio e tantos outros que trazem sério risco à saúde pública, que uma vez ingeridas trazem deformações genéticas que vão se manifestar nas próximas gerações. Pensando nestas questões, neste fim-de-semana, conversando com o Ver. Laroque do PDT da cidade de Canoas, da Comissão de Saúde daquele Legislativo, cheguei a seguinte idéia que lanço nesta tribuna e estarei fazendo oficialmente à Comissão de Saúde e Meio Ambiente, da qual faço parte, para que se inicie imediatamente um trabalho em nível Legislativo - que é a nossa parte - junto às Câmaras de Vereadores das cidades que margeiam esses rios. Depois, então, numa segunda etapa, juntamente com as autoridades estaduais a quem caberia, nessas comunidades menores, uma atuação mais intensa pela eterna falta de recursos destes municípios, quem sabe termos uma atuação mais voltada para o saneamento destes rios, o que vai influir, e de forma decisiva, na despoluição dos resíduos industriais do rio Guaíba. Esta proposta que estou encaminhando à Comissão de Saúde e Meio Ambiente é uma questão de justiça da Cidade para com seus habitantes e todos sabemos que, notoriamente, a cidade de Porto Alegre tem mais condições e, é óbvio, o nosso Legislativo é um Legislativo mais forte, com mais condições de trabalho. Há outras cidades menores, mas cujo grau de responsabilidade na poluição do Rio é maior do que a cidade de Porto Alegre, só que as Câmaras não tem tantas condições quanto a nossa. Então, a proposta que estou encaminhando à Comissão de Saúde é para efetuarmos reuniões da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Porto Alegre juntamente com as Comissões de Saúde nas Câmaras - onde existirem -, ou com os Vereadores em geral onde não existir Comissão de Saúde, juntamente com um órgão técnico do município local, para, num primeiro momento, trocarmos idéias e começarmos a levantar esta grave questão que pode tornar inviável a idéia de Porto Alegre daqui a 5 anos, 10 anos, 20 anos, não sei quando, ter o rio Guaíba completamente despoluído, porque por mais que Porto Alegre faça, por mais que nós limpemos o nosso rio, por mais que o Executivo gaste dinheiro no saneamento, se não estancarmos os focos poluidores, que são os rios que formam o estuário, estaremos sempre correndo o sério risco de, não só termos jogado dinheiro fora, como sobretudo colocar em risco a vida daqueles que forem se banhar nas, então, esperamos, lamacentas e sujas águas do Rio Guaíba.

A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Digo-lhe da satisfação em função da propriedade com que V. Exa. levanta essa questão não só sob o ponto de vista técnico, mas também sob o político, dando uma orientação para que efetivamente os legislativos das cidades envolvidas pelo chamado estuário do Guaíba possam ter uma ativa participação. Não podemos ver Porto Alegre isolada desse contexto. Não tenho dúvidas de que a sua proposta será aceita pelo pleno da Comissão de Saúde, na medida em que ela é viabilizadora do que tem sido uma constante na comissão: uma efetiva participação e integração, através da comunidade e/ou de seus integrantes para resolução de problemas que visam a melhoria da qualidade de vida da população. Hoje, à noite, estaremos dando início a um processo, solicitando por diversas entidades, aqui, para discussão desse plano, dessa idéia, dessa proposição do Sr. Prefeito. Nesse sentido, parece-me que seu encaminhamento vem em boa hora e, naturalmente, V. Exa. deverá tomar as providências necessárias para que a COSMAM oficialize sua proposta, à qual é correta à situação a ser enfrentada, na medida em que teremos a discussão da validade ou não desse possível projeto.

O SR. HERMES DUTRA: Sou grato. Essa era a posição que esperava de V. Exa. Mas, há outra questão, a qual chamarei a atenção da Casa. É sabido e temos que reconhecer que, cidades pequenas, a influência dos legislativos é perna, porque ela está sujeita em grau maior a outras influências extralegislativas que impedem que medidas sejam tomadas, medidas mais drásticas contra a poluição dos rios. Cito como exemplo disso a questão do imposto predial. Existem pequenos municípios onde sequer se cobra o imposto predial, porque o poder político municipal não consegue se impor aos interesses imediatistas e oportunistas dos munícipes que não querem pagar os impostos.

Então, na medida em que Câmaras mais fortalecidas, como a de Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo se reunirem de juntar-se à Câmaras de cidades menores que margeiam o Rio Guaíba, como Gravataí, Cachoeirinha, também nas margens do Rio Caí, o Rio dos Sinos, nós estaremos formando um bloco muito grande e poderoso, politicamente, capaz de influenciar, até mesmo, o poder maior, que é o governo do Estado, com vistas à determinação de normas, que já existem e que não são cumpridas, e sobretudo o cumprimento dessas que já existem.

Agora, não se poderá esperar uma ação forte e decisiva se não houver uma união dos Legislativos. Porque não adianta querermos ignorar as pressões que existem. E até diria que são pressões, de ordem, eminentemente, naturais.

Concluo, Sr. Presidente, na certeza de que estaremos prestando um serviço para o futuro da cidade de Porto Alegre, porque por mais que o Projeto Rio Guaíba faça, e vamos admitir que dê certo o Projeto Praia do Guaíba, e repito, não quero discutir o mérito neste momento, na verdade, se não estancarmos os focos da poluição, via rios que formam o estuário do Guaíba, nós, efetivamente, estaremos comprometendo o futuro de qualquer idéia de balneiabilização do Rio. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Aranha Filho. V. Exa. Tem dez minutos.

O SR. ARANHA FILHO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Nesta Casa hoje, pródiga por sinal, ocupou a tribuna o Ver. Jorge Goularte e discorreu sobre saúde pública. Logo a seguir, o Ver. Hermes Dutra também ocupou a tribuna e solicita por parte desta Casa providências pela Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente, para que estude e faça comparativos, principalmente com a grande Porto Alegre, para o sistema do Projeto Rio Guaíba. Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não sei se por causa de uma formação na área das ciências exatas é que prefiro tentar viabilizar as coisas com um programa pré-estabelecido dentro das devidas prioridades. E é exatamente para isto que ocupo a tribuna nesta tarde, para solicitar tanto do Governo Municipal, como do Estadual e do Federal prioridades para a questão de saúde, Saúde pública que vejo tantos e tantos Vereadores interessados nesta matéria. É a saúde pública, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uma das prioridades que deve preocupar, não só esta Casa Legislativa, como a população em geral e, como são os Vereadores os representantes do povo, acredito que, todos eles estão interessados em priorizar esta área. Vejam, por exemplo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, as chuvas caem e caem constantemente nesta época e diversos oradores já ocuparam esta tribuna para falar do DEP. Como é importante este Departamento para o Município de Porto Alegre e está aí, hoje, diria até acéfalo. Não acéfalo de liderança, porque lá existe um Diretor e poucos técnicos e elementos a tentar fazer alguma coisa por Porto Alegre. Mas as chuvas caem e este Departamento é incompetente para resolver os problemas desta Municipalidade. Quantos e quantos carros vimos boiando neste último fim-de-semana. Inclusive o do Vereador que hoje preside os trabalhos, Ver. Frederico Barbosa, que foi obrigado, num entroncamento, tentar laçar e segurar com unhas e dentes o seu automóvel para não ver rolar pela força das águas. Quantos e quantos obstáculos não foram tombados e desviados pela força das águas neste final de semana e o DEP, um Departamento tão importante, não tenha a prioridade do Governo Município. Aliás, não só deste Governo, mas de outros que passaram, também. Quantos e quantos anos estamos vivendo com este problema e nada é feito. Enquanto isso, as águas caem e a grande Porto Alegre já registra 5.473 pessoas em situação precária, vendo suas casas tomadas pelas águas. E a defesa civil do Estado e a defesa civil do Município, incompetentes, também, para resolver os problemas, e a saúde pública, as doenças, a cada ano que se passa, aumentam. Sabe-se que, a cada julho, a cada agosto, a cada setembro, em nosso Estado, as chuvas chegam. E está o DEP, mais um ano, sem as condições mínimas de trabalho. Está a defesa civil, do Estado e do Município, com as mãos completamente amarradas. Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quando é vamos ter um programa de governo, em nível municipal, em nível estadual e em nível da União, no qual se possam colocar prioridades, e dizer o que é bom e o que é ruim, o que é prioritário e o que não é, o que deve ser feito já e o que pode ser deixado para amanhã. Quando? É necessário, isto sim, que tenhamos uma catástrofe, em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, para que as autoridades tomem consciência deste problema, que é grave e que já rola há mais de 20 anos. Há cerca de três meses atrás, desta mesma tribuna, informávamos que a defesa civil do Estado e a defesa civil de Porto Alegre são, nada mais nada menos, do que simples apagadores de fogo, simples bombeiros do prejuízo que, quando as coisas acontecem, saem correndo para ver o que dá para fazer, o que dá para salvar. Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, existem técnicas, atualizadas e modernas, que é a Engenharia de Prevenção de Perdas. Se existe uma história de que enchentes acontecem nos meses de julho, agosto e setembro, porque não preveni-las? Esta é uma constante, nós temos a história que nos conta. Existem queimas e elas têm meses característicos. Porque não as prevenimos? Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a administração por crises é um fato, administrar por crise é simplesmente deixar o barco correr, ao sabor da correnteza, é ignorar o que existe, é rasgar o que existe de técnica, é simplesmente deixar o dia passar; e com tudo isso, a saúde pública deixa a desejar, as nossas famílias expostas aos problemas decorrentes das cheias, mas a administração pública, não estou falando desta, mas de todas que já se passaram e que não ligam para o que existe de técnicas.

O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ouço com atenção o belo pronunciamento de V. Exa. para dizer da nossa preocupação com relação ao setor que V. Exa. aborda, saúde, com relação à nova Constituição. A informação que se tem é de que a saúde será municipalizada, de acordo com a nova Constituição e os aportes financeiros correspondentes a esta nova responsabilidade serão irrisórias. Esta é a informação que temos de uma das figuras mais acatadas da Câmara dos Deputados, membro da Constituinte, que é o Deputado Irajá Andara Rodrigues.

O Sr. Ennio Terra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero me aliar ao pronunciamento de V.Exa.; sei das dificuldades que vem encontrando o Diretor e hoje o município terá que pagar uma ação judicial em conseqüência das chuvas em Porto Alegre; por esta razão me alio ao seu discurso e acho que o DEP deve merecer uma atenção melhor.

O SR. ARANHA FILHO: Só faço um reparo ao pronunciamento de V. Exa.: não é o Departamento que vai pagar, é o governo municipal e, aliás, acho que os porto-alegrenses, rio-grandenses e os brasileiros acionam muito pouco os governos, pela omissão perante as coisas públicas; muito e muito mais este povo teria que acionar o Governo Municipal, Estadual e Federal pelos problemas acarretados.

O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) É de suma importância e oportuno o seu pronunciamento. Todavia, gostaria de lembrar que as cheias no Rio Grande do Sul, especialmente em Porto Alegre, têm as mesmas características das secas nordestinas, são cíclicas. Temos de tomar cuidado para não incorrer no erro incorrido pelos políticos e administradores dos estados nordestinos que já criaram a indústria das secas; não podemos criar uma indústria das cheias no Rio Grande do Sul. O Estado toma suas providências quando ocorrem essas cheias e hoje o Município está reunindo meios para se socorrer, é o que pode fazer diante da natureza o Prefeito Municipal, isto é, reunir meios para socorrer os flagelados, os que sofrem as agruras das cheias na grande Porto Alegre. V. Exa. tem toda razão, mas temos de nos cuidar para não criarmos a indústria das cheias.

O Sr. Nilton Comin: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Entendo que V. Exa. coloca na hora exata um pronunciamento da mais alta importância para nossa cidade. Se a Câmara de Vereadores de Porto Alegre apenas durante um ano conseguisse uma maneira de ajudar o Sr. Prefeito a resolver esse problema, teria realizado seu grande papel, mas o que ocorre, além dos problemas citados por V. Exa. E por todos os demais, é que com a rede de esgoto insuficiente em Porto Alegre há nesse momento a precipitação dos dejetos sólidos com os líquidos e nossa sorte é o frio, pois se não fosse o frio teríamos de usar muitos produtos químicos para evitar uma grande epidemia.

O SR. ARANHA FILHO: Requeiro o tempo de Liderança do Partido da Frente Liberal.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Aranha Filho o PMDB havia se inscrito pelo seu Líder Flávio Coulon. Solicito ao Ver. Flávio Coulon a transposição de tempo.

Liderança com o PFL, Ver. Aranha Filho, 5 minutos sem apartes.

O SR. ARANHA FILHO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, realmente solicito tempo de liderança para continuar minha explanação inclusive na tentativa de responder aos apartes que me foram dados. Inicialmente o Ver. Adão Eliseu disse que o Governo Municipal está reunindo e fazendo esforços e não gostaria de incorrer no risco dos nordestinos que fazem a indústria da seca. Absolutamente, nobre Ver. Adão Eliseu não é esse o meu objetivo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, neste exato momento, penso nas cheias que ocorrerão no ano que vem em julho, agosto e setembro. Que tenham pelo menos um estudo próprio, prévio, porque se acontecer isso nós teremos como resolver o problema. Nós temos que estar prevenidos. Se na bacia do Passo D’Areia tivermos cheias e irão acontecer, se já não aconteceu neste fim-de-semana, o Poder Público Municipal irá isentá-los do excesso d’água, porque é a única maneira que tem um proprietário de limpar a sua casa, lavar a sua casa, depois das cheias com água e com terra, é tentar limpar com água e, ao final do mês, as contas de excesso d’água aparecem para aquele proprietário que teve sua casa invadida por falta de condições que deveriam ser dadas pelo poder público. Então são essas as providências, é este o apelo que faço para que o poder público municipal olhe com olhar preventivo para as coisas que certamente irão acontecer, porque é cíclico. Que irão acontecer em julho, agosto e setembro do ano que vêm. Que previna-se; que dêem condições ao DEP, que dêem condições à Defesa Civil do Município, porque tenho conhecimento é composta por 2 elementos que nada fazem a não ser pedir condições para desenvolver seus trabalhos. E até hoje sempre relegados a um segundo e terceiro plano. Estão quase um olhando para o rosto do outro, durante todo esse tempo que se passou da administração atual. Calculo que os líderes da defesa civil do Município, em anos anteriores, também tenham feito a mesma coisa, senão um olhar para o rosto do outro. E quando em conjunto se dirigem ao Executivo Municipal pedindo verbas, pedindo condições para trabalharem, são relevados a um segundo ou terceiro plano. De forma que a Defesa Civil do Município, a Defesa Civil do Estado existem para apagar os grandes incêndios. Só trabalham depois que as coisas acontecem. Lamentavelmente, o sistema preventivo não é olhado com bons olhos. Lamentavelmente! E é nesse sentido, Ver. Adão Eliseu que, aparentemente, poderia ser uma crítica, mas tenho certeza de que é uma crítica construtiva, que faço ao governo municipal e estadual, para que se previna antes que uma catástrofe maior aconteça. Aí, quando poderíamos chorar poucas perdas, iremos chorar muitas e muitas vidas e muitas e muitas situações. Era isto, Sr. Presidente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Flávio Coulon, pelo PMDB.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, eu pretendia falar em Comunicações a respeito, exatamente, das críticas que sofreu esse documento do IAB-RS e aonde eu iria colocar a posição de absoluta estranheza e da mais total estupefação em relação aos adjetivos que eu vi ao Sr. Prefeito da cidade e ratificados pelo líder da Bancada do PDT falarem em relação a este documento. Mas, amanhã, eu pretendo ter um tempo maior onde me debruçarei com mais vagar a respeito desse documento.

Mas é bom, Ver. Ennio Terra, Ver. Getúlio Brizolla, Ver. Adão Eliseu que V. Exas. permaneçam porque, na falta da liderança do PDT, V.Exas. poderão requerer as informações que agora irei solicitar da Tribuna. A bancada do PMDB tomou conhecimento no Jornal “Zero Hora”, de domingo, de uma nota que se chama “O Povo no Governo” com uma fotografia e assinatura do Ver. Valdir Fraga como Secretário do Governo Municipal. Todos nós, membros da Vereança nesta Casa, conhecemos muito bem a estatura moral do Ver. Valdir Fraga, de modo que não nos passa pela cabeça que esta matéria tenha sido matéria não paga, deve ter sido matéria paga. E quer nos parecer e não nos passa pela cabeça que essa matéria não teria sido paga pelo Ver. Valdir Fraga. Essa, justamente, Ver. Ennio Terra, a informação que esperamos da bancada do PDT, a fim de que as dúvidas surgidas sejam esclarecidas. Ouviremos a sua resposta que, certamente, será embasada numa documentação bastante elucidativa para que a bancada do PMDB e a opinião pública possam assegurar a lisura de todo o processo. Lisura essa que, em nenhum momento, por conhecer o Ver. Valdir Fraga, foi colocada em dúvida. A dúvida que temos é de que se o tel. 156 resolve os problemas, ao passo que os Pedidos de Providências feitos por nós, ao Executivo, raramente resolvem os problemas, se não é melhor, em vez de os fazermos, dizermos às pessoas que telefonem ao 156. Nós temos dificuldades no atendimento dos pedidos. Isso segundo depoimento dos meus colegas. Eu tenho me dirigido diretamente aos órgãos da PMPA e tenho sido muito bem atendido, diga-se de passagem. Agora, desejamos os esclarecimentos a respeito das 136 mil solicitações atendidas, em que os Vereadores peemedebistas tenham, muitas vezes, as reivindicações não atendidas. Desejamos esclarecer os nossos eventuais eleitores no sentido de que se devem, em vez de nos pedir, ligar para o 156 - telefone mágico que atende todas as solicitações. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em Comunicação de Liderança, palavra com o Ver. Ennio Terra.

O SR. ENNIO TERRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Apesar de estar com o documento na mão a minha intenção não era falar sobre a fotografia do Ver. Valdir Fraga, mas posso adiantar, e futuramente virá um comprovante que, na realidade, aquela matéria foi paga por V.Exa. o Ver. Valdir Fraga.

Mas, apenas, quero me refletir a um órgão importante da nação e do Rio Grande do Sul, que é o Instituto dos Arquitetos do Brasil, quando se recebe um documento de uma associação de bairro, que, por razões possa-se vir, na sua exposição, uma palavra agressiva ainda se pode relevar. Mas não posso entender, que no Brasil está cheio de sábios, de intelectuais, que o Instituto dos Arquitetos do Brasil-RS possa mandar um documento para os Vereadores avaliar onde chamam um colega seu de indivíduo. As expressões das pessoas que assinaram este documento estão comparando estas duas figuras do município de Porto Alegre, como se fosse o “Vico”, dois marginais.

É de lamentar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que pessoas que considero de alto nível, que estejam no Instituto dos Arquitetos, possam mandar documento para esta Câmara e chamar um colega seu de “indivíduo”. E o direito nos dá oportunidade de distorcer as coisas. Mas, acredito que o órgão da competência que é o Instituto dos Arquitetos do Brasil poderia ter usado uma outra expressão, porque os seus nomes não estão assinando o Projeto Rio Guaíba e me chamou a atenção o nobre Vereador Adão Eliseu - eu não sabia, fiquei sabendo neste momento - que o Prefeito devolveu este documento ao Instituto, porque não aceitou em razão dessas palavras citadas aqui. Nós estamos vivendo um momento de agressão em todos os níveis, inclusive, as pessoas que se chamam intelectuais deste País, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaria que a Ver.ª Jussara Cony estivesse presente, porque eu não vou me aliar - hoje tenho uma reunião com a Comissão a qual faço parte - a pessoas que usem esses termos para fazer chacota do Prefeito da nossa cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h59min.)

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